Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 43

Tipo de Norma: Decreto
Número: 43
Ano: 2012
Data do Ato: 13/08/2012
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 026/2011 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE CONTROLE DA DISTRIBUIÇàO DA RAÇàO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	43/2012	13/08/2012	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	43/2011	03/08/2011	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	43/2012	13/08/2012	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	43/2014	25/04/2014	REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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