Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 43

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 43
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 25/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 007/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS; REGULAMENTAÇàO DO FLUXO OPERACIONAL DE MOVIMENTAÇàO DOS BENS MÓVEIS; REGULAMENTAÇàO DO FLUXO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇàO DE BENS IMÓVEIS E ATENDIMENTO LEGAL DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS ARTIGOS 94, 95, 96 E 106 DA LEI FEDERAL NO 4.320/1964.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 43/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1158/2015 06/01/2015 REVOGA
Decreto 42/2004 01/09/2004 REVOGA
Decreto 43/2008 26/08/2008 REVOGA
Decreto 43/2011 03/08/2011 REVOGA
Decreto 43/2012 13/08/2012 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 43/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 21/2011 14/03/2011 ALTERA
Decreto 116/2007 19/11/2007 INCLUI
Decreto 53/2002 30/09/2002 MENCIONA
Decreto 53/2002 30/09/2002 MENCIONA
Decreto 95/2014 17/07/2014 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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