Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 44


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 44
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 01/09/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 42/2004 01/09/2004 ALTERA
Decreto 44/2008 01/09/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 44/2008 01/09/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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