Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 44

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 44
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 03/08/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 44/2011 03/08/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 382/1992 03/11/1992 REVOGA TOTALMENTE
Lei 564/2002 10/05/2002 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 44/2011 03/08/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 45/2007 15/08/2007 ALTERA
Decreto 45/2007 15/08/2007 EXCLUI
Decreto 45/2007 15/08/2007 REVOGA
Decreto 45/2008 26/09/2008 ALTERA
Decreto 45/2010 17/05/2010 MENCIONA
Decreto 206/1996 08/10/1996 ALTERA
Decreto 206/1996 08/10/1996 ALTERA
Decreto 23/1979 28/08/1979 ALTERA
Decreto 133/1984 04/07/1984 ALTERA
Decreto 133/1984 04/07/1984 INCLUI
Decreto 318/1988 26/09/1988 ALTERA
Decreto 318/1988 26/09/1988 MENCIONA
Decreto 289/1998 10/07/1998 ALTERA
Decreto 289/1998 10/07/1998 ALTERA
Decreto 289/1998 10/07/1998 INCLUI
Lei 1147/2014 28/11/2014 ALTERA
Lei 1147/2014 28/11/2014 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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