Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 44

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 44
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 25/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 008/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇàO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À ALIENAÇàO E CESSàO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 44/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 44/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 45/2006 29/09/2006 ALTERA
Decreto 45/2006 29/09/2006 ALTERA
Decreto 45/2006 29/09/2006 ALTERA
Decreto 45/2006 29/09/2006 ALTERA
Decreto 45/2010 17/05/2010 ALTERA
Decreto 45/2010 17/05/2010 ALTERA
Decreto 45/2010 17/05/2010 ALTERA
Decreto 45/2010 17/05/2010 REVOGA
Decreto 45/2010 17/05/2010 REVOGA
Decreto 209/1996 29/11/1996 ALTERA
Decreto 21/2007 09/05/2007 MENCIONA
Decreto 20/1979 23/07/1979 MENCIONA
Decreto 31/1978 29/12/1978 MENCIONA
Decreto 30/2009 14/04/2009 MENCIONA
Decreto 272/1987 01/07/1987 REVOGA
Lei 1153/2014 12/12/2014 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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