Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 45

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 45
  • Ano: 1992
  • Data do Ato: 03/12/1992
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 45/1992 03/12/1992 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 45/1992 03/12/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 45/2009 16/06/2009 ALTERA
Decreto 45/2009 16/06/2009 INCLUI
Decreto 211/1996 26/12/1996 INCLUI
Decreto 21/2007 09/05/2007 INCLUI
Decreto 26/1979 19/09/1979 INCLUI
Decreto 26/1980 21/11/1980 ALTERA
Lei 1153/2014 12/12/2014 MENCIONA
Decreto 33/2015 28/04/2015 ALTERA
Lei 1194/2015 18/05/2015 MENCIONA
Lei 1255/2015 29/12/2015 EXCLUI
Lei 1255/2015 29/12/2015 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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