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Decreto: Nº 45

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 45
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 16/06/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

CONVOCAR A III CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOS MUNICÍPIOS DE ANCHIETA, ITAPEMIRIM, JERÔNIMO MONTEIRO, MARATAÍZES, MIMOSO DO SUL, MUQUI, PIÚMA E PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 45/1992 03/12/1992 ALTERA
Decreto 45/2009 16/06/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 45/1992 03/12/1992 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 45/2009 16/06/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 21/2007 09/05/2007 EXCLUI

Norma Compilada:

Norma Original:

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