Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 45

Tipo de Norma: Decreto
Número: 45
Ano: 2011
Data do Ato: 09/08/2011
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT DO PÓLO I SUL PRAIANO

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	45/2011	09/08/2011	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	44/2013	31/07/2013	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	45/2011	09/08/2011	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	116/2010	28/09/2010	MENCIONA
Decreto	116/2010	28/09/2010	MENCIONA
Decreto	116/2010	28/09/2010	REVOGA
Decreto	13/2009	16/02/2009	MENCIONA
Decreto	13/2009	16/02/2009	REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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