Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 21

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 21
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 09/05/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11 DE 09 DE MARÇO DE 2007. QUE DECLAROU IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 21/2007 09/05/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 45/2009 16/06/2009 EXCLUI
Decreto 45/1992 03/12/1992 INCLUI
Decreto 44/2014 25/04/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 21/2007 09/05/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 21/2010 24/03/2010 MENCIONA
Lei 1194/2015 18/05/2015 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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