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Decreto: Nº 215

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 215
  • Ano: 1997
  • Data do Ato: 17/02/1997
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 59/2006 01/12/2006 ALTERA
Decreto 215/1997 17/02/1997 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 21/2012 10/05/2012 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 215/1997 17/02/1997 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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