Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 216

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 216
  • Ano: 1997
  • Data do Ato: 26/03/1997
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 216/1997 26/03/1997 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1066/2012 21/12/2012 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26/2011 02/05/2011 ALTERA
Decreto 26/2011 02/05/2011 REVOGA
Decreto 216/1997 26/03/1997 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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