Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 2

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 2
  • Ano: 1992
  • Data do Ato: 11/02/1992
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 04.12.80.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 2/1992 11/02/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 839/2009 03/11/2009 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 2/1992 11/02/1992 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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