Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 133

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 133
  • Ano: 1987
  • Data do Ato: 06/11/1987
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1988.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 133/1987 06/11/1987 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 133/1987 06/11/1987 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 394/1990 02/02/1990 MENCIONA
Decreto 316/1988 12/09/1988 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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