Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 2


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 2
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 18/01/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 2/2013 18/01/2013 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 2/2013 18/01/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 124/2007 05/12/2007 ALTERA
Decreto 31/1980 19/12/1980 MENCIONA
Decreto 304/1998 10/12/1998 ALTERA

Norma Compilada:

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