Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 116

Tipo de Norma: Decreto
Número: 116
Ano: 1994
Data do Ato: 16/05/1994
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	116/1994	16/05/1994	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	116/1994	16/05/1994	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	127/2010	19/10/2010	INCLUI
Decreto	14/1980	01/08/1980	ALTERA
Decreto	20/1979	23/07/1979	MENCIONA
Decreto	20/1979	23/07/1979	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	31/1978	29/12/1978	MENCIONA
Decreto	31/1978	29/12/1978	REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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