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Decreto: Nº 342

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 342
  • Ano: 1989
  • Data do Ato: 03/01/1989
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

APROVAM-SE SUPLEMENTAR DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
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Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

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