Portal de Atos Normativos Compilados Municipal
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Decreto: Nº 342
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Tipo de Norma:
Decreto
Número:
342
Ano:
1989
Data do Ato:
03/01/1989
Situação:
Em Vigor
Modo:
Sancionado
Complementar:
Não
Tema:
Não Informado
Origem:
Ementa:
Remissão Ativa
Tipo de Norma:
Número:
Data:
Ação:
Decreto
342/1989
03/01/1989
CRIAÇÃO DA NORMA
Remissão Passiva
Tipo de Norma:
Número:
Data:
Ação:
Decreto
342/1989
03/01/1989
CRIAÇÃO DA NORMA
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Tipo de Norma:
Todas
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Ano:
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1977
1976
1975
1974
1973
1970
1969
Data do Ato:
Situação:
Todas
Em Vigor
Revogada
Não Vigente
Modo:
Todos
Sancionado
Complementar:
Todos
Sim
Não
Tema:
Todos
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Não Informado
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Alterações
Nomeação
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Origem:
Todas
Poder Legislativo
Poder Executivo
Não Informada
Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
Protocolo da Proposição:
Votação da Proposição Origem:
Todos
Turno Único
Autores Propositores Origem:
Executivo Municipal
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Dorlei Fontão Da Cruz
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Prefeito Municipal
Período Inicial:
Período Final:
Pesquisa Textual:
Buscar Avançada EMENDAS
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Número:
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Data do Ato:
Origem:
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Poder Legislativo
Poder Executivo
Não Informada
Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
Protocolo da Proposição:
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Período Inicial:
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