Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 141

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 141
  • Ano: 1988
  • Data do Ato: 01/09/1988
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 141/1988 01/09/1988 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 6/1969 14/04/1969 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 141/1988 01/09/1988 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 356/1989 02/08/1989 REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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