Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

Acessibilidade:
A+
A-
Aa

brasão da cidade

Portal Institucional

Portal Institucional

Decreto: Nº 131

Tipo de Norma: Decreto
Número: 131
Ano: 2007
Data do Ato: 31/12/2007
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: TRIBUTOS
Origem:

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	131/2007	31/12/2007	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	952/2011	15/03/2011	REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	131/2007	31/12/2007	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados