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Emenda a Lei Orgânica: Nº 10

  • Tipo de Norma: Emenda a Lei Orgânica
  • Número: 10
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 21/10/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 71 E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 10/2013 21/10/2013 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 10/2013 21/10/2013 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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