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Decreto: Nº 108

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 108
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 26/08/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

INSTITUI COMISSàO DE CONTROLE DE DISTRIBUIÇàO DA RAÇàO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 108/2014 26/08/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1137/2014 22/09/2014 MENCIONA
Lei 1131/2014 17/07/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 108/2014 26/08/2014 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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