Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 12

Tipo de Norma: Decreto
Número: 12
Ano: 1980
Data do Ato: 14/07/1980
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA À AMPLIAÇàO DO CEMITÉRIO LOCAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	12/1980	14/07/1980	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	12/1980	14/07/1980	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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