Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 31

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 31
  • Ano: 2003
  • Data do Ato: 24/06/2003
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 31/2003 24/06/2003 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 31/2003 24/06/2003 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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