Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 7

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 7
  • Ano: 1980
  • Data do Ato: 15/05/1980
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 7/1980 15/05/1980 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1137/2014 22/09/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 7/1980 15/05/1980 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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