Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 9


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 9
  • Ano: 1980
  • Data do Ato: 16/06/1980
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 9/1980 16/06/1980 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 677/2005 02/12/2005 MENCIONA
Lei 677/2005 02/12/2005 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 9/1980 16/06/1980 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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