Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 11

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 11
  • Ano: 1979
  • Data do Ato: 09/05/1979
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 7/1981 03/04/1981 ALTERA
Lei 11/1979 09/05/1979 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 11/1979 09/05/1979 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

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