Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 12

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 12
  • Ano: 1979
  • Data do Ato: 18/05/1979
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“NOMEIA FUNCIONÁRIO EM C0MISSàO”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 612/2004 19/07/2004 ALTERA
Decreto 12/1979 18/05/1979 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 12/1979 18/05/1979 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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