Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 12

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 12
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 12/02/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 12/2009 12/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 121/2010 06/10/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 12/2009 12/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 16/1979 20/06/1979 MENCIONA
Decreto 22/1979 21/08/1979 MENCIONA
Decreto 58/2005 29/08/2005 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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