Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7
  • Ano: 1970
  • Data do Ato: 24/10/1970
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 7/1970 24/10/1970 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 7/1970 24/10/1970 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 515/1991 10/05/1991 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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