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Decreto: Nº 16

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 16
  • Ano: 1978
  • Data do Ato: 28/06/1978
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 7/2009 28/01/2009 ALTERA
Decreto 16/1978 28/06/1978 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 16/1978 28/06/1978 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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