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Decreto: Nº 20

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20
  • Ano: 1979
  • Data do Ato: 23/07/1979
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 14/1980 01/08/1980 ALTERA
Decreto 20/1979 23/07/1979 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 14/1980 01/08/1980 MENCIONA
Decreto 116/1994 16/05/1994 MENCIONA
Decreto 44/2014 25/04/2014 MENCIONA
Decreto 116/1994 16/05/1994 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 14/1980 01/08/1980 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 16/1980 12/08/1980 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 20/1979 23/07/1979 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 31/1978 29/12/1978 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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