Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 22

Tipo de Norma: Decreto
Número: 22
Ano: 2014
Data do Ato: 22/04/2014
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DEFINE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERàO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	22/2014	22/04/2014	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	7/2009	28/01/2009	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	22/2014	22/04/2014	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

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