Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 31

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 31
  • Ano: 1978
  • Data do Ato: 29/12/1978
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 31/1978 29/12/1978 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA
Decreto 18/1978 10/07/1978 MENCIONA
Decreto 116/1994 16/05/1994 MENCIONA
Decreto 44/2014 25/04/2014 MENCIONA
Decreto 116/1994 16/05/1994 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 20/1979 23/07/1979 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 16/1980 12/08/1980 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 14/1980 01/08/1980 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 31/1978 29/12/1978 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 73/1983 16/06/1983 REVOGA
Decreto 351/2000 31/03/2000 ALTERA
Decreto 322/1999 08/07/1999 ALTERA
Decreto 322/1999 08/07/1999 ALTERA
Decreto 322/1999 08/07/1999 ALTERA
Decreto 322/1999 08/07/1999 ALTERA
Decreto 322/1999 08/07/1999 ALTERA
Decreto 322/1999 08/07/1999 REVOGA
Decreto 325/1999 27/08/1999 MENCIONA
Decreto 300/1998 13/10/1998 ALTERA
Decreto 290/1987 01/12/1987 ALTERA
Decreto 290/1987 01/12/1987 MENCIONA
Decreto 290/1987 01/12/1987 REVOGA
Lei 1152/2014 12/12/2014 INCLUI
Lei 1152/2014 12/12/2014 REPRESTINA
Lei 1152/2014 12/12/2014 REPRESTINA
Lei 1173/2015 24/03/2015 ALTERA
Lei 1173/2015 24/03/2015 ALTERA
Lei 1173/2015 24/03/2015 ALTERA
Lei 1173/2015 24/03/2015 ALTERA
Lei 1173/2015 24/03/2015 REVOGA
Lei 1231/2015 14/10/2015 ALTERA
Lei 1231/2015 14/10/2015 INCLUI
Lei 1231/2015 14/10/2015 REVOGA
Lei 1259/2016 26/01/2016 ALTERA
Decreto 13/2018 06/02/2018 INCLUI

Norma Original:

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