Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 164

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 164
  • Ano: 1989
  • Data do Ato: 30/08/1989
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: UTILIDADE PÚBLICA
  • Origem:

Ementa:

Reconhece como utilidade pública, a creche " Menino Jesus".

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 164/1989 30/08/1989 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 150/1988 15/12/1988 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 164/1989 30/08/1989 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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