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Decreto: Nº 31

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 31
  • Ano: 1980
  • Data do Ato: 19/12/1980
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 31/1980 19/12/1980 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 2/2013 18/01/2013 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 31/1980 19/12/1980 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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