Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 32


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 32
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 22/07/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 32/2007 22/07/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 112/2007 13/11/2007 MENCIONA
Lei 952/2011 15/03/2011 MENCIONA
Decreto 515/1991 10/05/1991 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 32/2007 22/07/2007 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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