Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 32

Tipo de Norma: Decreto
Número: 32
Ano: 2007
Data do Ato: 22/07/2007
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI 713 DE 15 DE MARÇO DE 2007, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES E FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇàO DO CARGO DE COVEIRO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	32/2007	22/07/2007	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	112/2007	13/11/2007	MENCIONA
Lei	952/2011	15/03/2011	MENCIONA
Decreto	515/1991	10/05/1991	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	32/2007	22/07/2007	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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