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Decreto: Nº 35

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 35
  • Ano: 1982
  • Data do Ato: 04/01/1982
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“DESIGNAÇàO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇàO GRATIFICADA”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 35/1982 04/01/1982 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 8/1978 11/05/1978 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 35/1982 04/01/1982 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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