Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 168

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 168
  • Ano: 1989
  • Data do Ato: 25/10/1989
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PERCENTUAL DE TAXA DE AVALIAÇàO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 168/1989 25/10/1989 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 168/1989 25/10/1989 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 379/1992 19/10/1992 ALTERA
Lei 673/2005 30/11/2005 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 152/1994 04/10/1994 ALTERA
Decreto 41/2011 25/07/2011 ALTERA
Decreto 519/1991 31/05/1991 ALTERA
Decreto 519/1991 31/05/1991 INCLUI
Decreto 55/2010 31/05/2010 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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