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Decreto: Nº 77

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 77
  • Ano: 1983
  • Data do Ato: 02/08/1983
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 77/1983 02/08/1983 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 77/1983 02/08/1983 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 101/2015 17/12/2015 INCLUI

Norma Compilada:

Norma Original:

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