Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 171


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 171
  • Ano: 1989
  • Data do Ato: 22/11/1989
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 171/1989 22/11/1989 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 171/1989 22/11/1989 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 18/2007 25/04/2007 REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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