Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 96

Tipo de Norma: Decreto
Número: 96
Ano: 1983
Data do Ato: 16/12/1983
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

“INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	93/1983	14/12/1983	ALTERA
Decreto	96/1983	16/12/1983	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	96/1983	16/12/1983	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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