Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 143


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 143
  • Ano: 1984
  • Data do Ato: 30/08/1984
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 143/1984 30/08/1984 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 117/2007 19/11/2007 INCLUI
Decreto 43/2011 03/08/2011 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 143/1984 30/08/1984 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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