Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 176

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 176
  • Ano: 1989
  • Data do Ato: 11/12/1989
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 176/1989 11/12/1989 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3/1977 11/06/1977 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 176/1989 11/12/1989 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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