Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 180

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 180
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 14/02/1990
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especiais.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 180/1990 14/02/1990 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 180/1990 14/02/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 956/2011 12/04/2011 MENCIONA
Decreto 47/2005 04/07/2005 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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