Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 97


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 97
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 21/07/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 97/2014 21/07/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 140/1984 08/08/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 97/2014 21/07/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 76/2004 30/12/2004 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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