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Decreto: Nº 68

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 68
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 16/06/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 68/2014 16/06/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 319/1988 28/09/1988 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 68/2014 16/06/2014 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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