Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 191

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 191
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 11/04/1990
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 191/1990 11/04/1990 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 191/1990 11/04/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 157/1994 27/10/1994 ALTERA
Decreto 39/1992 04/11/1992 REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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