Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 348

Tipo de Norma: Decreto
Número: 348
Ano: 2000
Data do Ato: 01/02/2000
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

TRANSFORMA CRECHE EM CENTRO DE EDUCAÇàO INFANTIL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	348/2000	01/02/2000	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	348/2000	01/02/2000	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	280/1998	30/04/1998	MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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