Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 361

Tipo de Norma: Decreto
Número: 361
Ano: 2000
Data do Ato: 15/09/2000
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	361/2000	15/09/2000	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	361/2000	15/09/2000	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	1255/2015	29/12/2015	ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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