Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 279

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 279
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 24/04/1998
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 279/1998 24/04/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 279/1998 24/04/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 101/2009 30/12/2009 MENCIONA
Decreto 139/2010 29/11/2010 MENCIONA
Decreto 189/1985 17/04/1985 MENCIONA
Lei 1156/2015 06/01/2015 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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