Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 304

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 304
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 10/12/1998
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 2/2013 18/01/2013 ALTERA
Decreto 304/1998 10/12/1998 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 304/1998 10/12/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 277/1987 10/08/1987 INCLUI
Lei 1192/2015 14/05/2015 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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